Questão #15998852018

Direito Tributário — simples nacional e federal (lc 123

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

A se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas. B independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação. C se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas. D se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas. E se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.

Direito Tributário — simples nacional e federal (lc 123

Uma questão respondida. E as próximas?