Questão #15941682018

Direito Tributário — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:

A só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória. B o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva. C uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado. D o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária. E não se extingue com a prescrição.

Direito Tributário — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?