Questão #15941662018

Direito Tributário — Responsabilidade ambiental

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

A a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência. B trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo. C sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo. D sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte. E trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Direito Tributário — Responsabilidade ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?