Questão #15867622018

Direito Urbanístico — Esquadrias

Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como

A taxa de ocupação o índice que se obtém dividindo-se a área total construída pela área total do lote. B área especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial. C lote padrão o lote de menor área admitido para parcelamento no território do município. D coeficiente de aproveitamento básico o coeficiente de aproveitamento do solo mínimo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.

Direito Urbanístico — Esquadrias

Uma questão respondida. E as próximas?