Questão #15845872018

Direito Processual Civil — Direitos básicos do consumidor

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,

A não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea. B o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz. C não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. D o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens. E se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.

Direito Processual Civil — Direitos básicos do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?