Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Oficial da Infância e Juventude encontra, em uma banca de jornal, revista com material inadequado para crianças e adolescentes, contendo na capa a foto de um homem e uma mulher em posição erótica, com mensagem nitidamente pornográfica. O dono da banca de jornal alega que a revista está exposta corretamente, já que lacrada e com a informação de que se trata de material impróprio para crianças e adolescentes.

Analisando o caso, conclui-se que o Oficial da Infância e Juventude: