Questão #15654382018

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude orientou os profissionais da saúde de um hospital particular sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do atendimento de crianças e adolescentes na emergência.

A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese, está:

A correta, porque a prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro; B incorreta, pois a prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas na rede pública; C incorreta, já que a prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços de relevância pública; D incorreta, pois inexiste prioridade, quando não há destinação privilegiada de recursos públicos; E correta, uma vez que a garantia da prioridade abrange a necessidade de uma intervenção mínima.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?