Questão #15563422018

Direito Penal — Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

A A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva. B A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio. C O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo. D A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro. E O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

Direito Penal — Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio

Uma questão respondida. E as próximas?