Questão #15563402018

Direito Penal — Competência da justiça do trabalho

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

A de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais. B contra a mulher no âmbito das relações domésticas. C de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica. D de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. E contra a fé pública.

Direito Penal — Competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?