Questão #15562972018

Direito Tributário — Conversão do depósito em renda e sentença de procedência em ação de consignação

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

A são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato. B podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore. C são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária. D podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção. E têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

Direito Tributário — Conversão do depósito em renda e sentença de procedência em ação de consignação

Uma questão respondida. E as próximas?