Questão #15444762018

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.

A Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. B Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. C A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sete dias. D São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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