Questão #15409152018

Direito Tributário

Em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é incorreto afirmar que:

A O pagamento do IPTU poderá ser efetuado de uma só vez ou em cotas iguais, mensais e sucessivas, observado o valor mínimo estabelecido para cada parcela, na forma e prazo regulamentares, facultando-se ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas parcelas. B Poderá ser concedido ao contribuinte desconto calculado sobre o valor integral do imposto lançado, cujo percentual não ultrapassará 10% (Dez por cento), desde que o IPTU seja pago em cota única, até a data do vencimento da primeira parcela. C O pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o pagamento das parcelas vencidas. D O recolhimento do imposto não importa em presunção, por parte do Município, para quaisquer fins, do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?