Questão #15409132018

Direito Tributário

Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:

A O IPTU incide sobre imóveis com edificações e sobre imóveis sem edificações. B A incidência do imposto depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas. C Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título. D O proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil é solidariamente responsável pelo pagamento do IPTU devido pelo titular de usufruto, uso ou habitação.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?