Questão #15368072016

Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do tribunal do júri

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto . A sua eficácia depende de homologação pelo

A STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem. B STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão. C STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem. D STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão. E STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.

Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do tribunal do júri

Uma questão respondida. E as próximas?