Questão #15293321999

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A isenção:

A impede a ocorrência do fato imponível; B deve ser instituída por lei complementar; C é hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada; D só pode ser concedida em relação aos impostos, e sempre pela pessoa política de direito público interno titular da respectiva competência impositiva.

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?