Questão #15292712000

Direito Tributário - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A tributação sobre ganho de capital instituída sobre a mais–valia decorrente da valorização da propriedade imobiliária substitui perfeitamente e torna inútil a aplicação de contribuição de melhoria no âmbito federal; B dentre os impostos federais passíveis de instituição por lei ordinária, apenas o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre a propriedade territorial rural não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a respectiva lei instituidora; C somente a União, por meio de lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, aos quais a Constituição não estende a proibição de cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei instituidora; D o chamado parcelamento de débitos fiscais não se relaciona com a figura da moratória e sim com a do pagamento, já que este é modalidade de extinção do crédito tributário.

Direito Tributário - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?