Questão #15291102000

Direito Tributário - parte geral

Assinale a alternativa correta:

A a contraprestacionalidade é ínsita à figura de taxa, inclusive quando a instituição desta é fundada no regular exercício do poder de polícia, neste caso podendo o aplicador da lei configurar o gravame como imposto ilegal sempre que, mesmo tendo sido criado o órgão competente, este não dê início à atividade de polícia ou venha a ser desativado; B o IPMF foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por desrespeitar o requisito da não–cumulatividade, indispensável nos casos em que a União exerça sua competência tributária residual; C em caso de calamidade pública, pode a União instituir empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários, ficando a aplicação dos recursos arrecadados sempre vinculada à despesa que tenha fundamentado a instituição dessas exações; D os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, cobradas de seus servidores, para o custeio de sistemas de saúde, previdência e assistência social estruturados em benefício dos referidos sujeitos passivos.

Direito Tributário - parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?