Questão #15290752000

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

A mediante lei complementar, pode a União, em caso ou na iminência de guerra civil, instituir imposto diverso dos que lhe foram atribuídos na Constituição, nesta hipótese podendo ainda exigir o novo gravame já no mesmo exercício financeiro em que publicada a norma instituidora; B não pode a União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; C mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, pode a União conceder isenções de impostos estaduais e municipais; D pode a União conceder remissão de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que, no mesmo momento, pela mesma razão e para a mesma área geográfica, também a conceda em relação a tributos de competência federal.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?