Questão #15290542000

Direito Processual Civil — ação rescisória

A propositura de ação rescisória sob o fundamento de que houve violação de

norma legal exige a indicação precisa da lei referida. Nesse sentido, é correto

afirmar:

A ( ) caracteriza–se a violação quando houve interpretação expressamente diversa daquela acolhida pela jurisprudência dominante; B ( ) caracteriza–se a violação quando houve interpretação parcialmente diversa daquela acolhida pela jurisprudência dominante; C ( ) caracteriza–se a violação quando ocorreu divergência frontal com a tendência jurisprudencial majoritária; D ( ) caracteriza–se a violação quando ocorreu divergência parcial com a tendência jurisprudencial majoritária; E ( ) só cabe quando ocorrer ofensa a literal disposição de lei, não sendo assim considerada a decisão rescindenda que tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais;

Direito Processual Civil — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?