Questão #15281222001

Direito Processual Penal — prazos processuais

O Juiz, na fixação da pena, com base em elementos da prova, não contidos na denúncia, ao condenar o réu, poderá:

A acolher fato não contido na denúncia, desde que a pena seja igual ao do crime objeto da acusação. B reconhecer fato não contido na denúncia, como circunstância atenuante não prevista expressamente no Código Penal. C reconhecer fato não contido na denúncia, como qualificadora, diante da periculosidade do réu. D reconhecer circunstância agravante, contida na denúncia, para aplicar a pena acima do máximo legal.

Direito Processual Penal — prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?