Questão #15280202001

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Assinale a opção que, completando a proposição

abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente

correta.

Para efeito de base de cálculo do ICMS, o valor

das operações ou prestações poderá ser arbitrado

pela autoridade fiscal em caso de:

A prestação de serviço de transporte desacompanhado de documentação fiscal. B estocagem de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais. C utilização de máquina registradora em desacordo com o disposto na legislação tributária. D não exibição ao fisco dos elementos comprobatórios do valor real da operação ou presta- ção, salvo em caso de sua destruição por motivo de força maior, devidamente comprovado por laudo da autoridade competente. E declaração injustificada, nos documentos fiscais, de valores notoriamente inferiores ao pre-ço corrente das mercadorias.

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Uma questão respondida. E as próximas?