Questão #15280012001

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Com relação ao habeas corpus, diz-se que

A só o advogado legalmente habilitado ou o Ministério Público, poderá impetrá-lo. B em qualquer caso, a sua concessão porá termo ao processo. C se for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá mais ser renovado. D a sua concessão não obstará, nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela. E qualquer pessoa, desde que demonstre legítimo interesse e relação jurídica com o paciente, pode impetrá-lo.

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Uma questão respondida. E as próximas?