Questão #15278812001

Direito Penal — revisão criminal

A”, estrangeiro, foi expulso do Brasil, por ingressar irregularmente no território nacional. Deixou sua namorada e partiu saudoso. Mantinha correspondência com a mesma, até que, irregularmente, reingressou no território nacional, sendo processado e condenado. A solução para o caso é a seguinte: