Questão #15274942002

Direito Penal — Concurso de pessoas

Nos termos da Constituição:

A é vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública do Distrito Federal, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações. B é permitido à União tributar a renda das obrigações do Distrito Federal, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações, nos termos de lei complementar. C é vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar. D é permitido à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações, nos termos de lei complementar.

Direito Penal — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?