Questão #15263972003

Direito Constitucional - servidores públicos

O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras garantias,

A o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho junto à Justiça do Trabalho. B a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos. C a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo ou idade. D a proteção em face da automação, após o exercício efetivo de dois anos ininterruptos. E aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 15 (quinze) dias.

Direito Constitucional - servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?