Questão #15234552003

Direito Eleitoral — Órgãos da justiça eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A representar divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. B for proferida contra expressa disposição de lei. C conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. D versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições estaduais. E decretar a perda de mandato eletivo federal ou estadual.

Direito Eleitoral — Órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?