Questão #15232512003

Direito Processual Civil — Dos crimes contra a administração pública.

As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de má-fé :

A estão arroladas em ?numerus clausus? no Código de Processo Civil (art. 17); B podem ser ampliadas, levando em conta o prudente arbítrio do juiz; C não podem ser aplicadas em processos regulados por leis extravagantes; D podem ser conhecidas de ofício pelo juiz ou tribunal; E estão corretas alternativas a e c.

Direito Processual Civil — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?