Questão #15222902004

Direito Processual Penal — ação penal privada

Nos crimes de ação penal privada,

A o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial. B salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito. C as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas. D o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa. E no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Direito Processual Penal — ação penal privada

Uma questão respondida. E as próximas?