Direito Constitucional — poder judiciário
Em relação ao Poder Judiciário, considere:
I. Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados
será ocupado por membros do Ministério Público,
do Poder Legislativo e de advogados.
II. Todos os julgamentos dos órgãos do poder
Judiciário serão públicos, podendo a lei, se o
interesse público o exigir, limitar a presença em
determinados atos, às próprias partes.
III. O juiz, face ao princípio da imparcialidade, não
pode exercer, ainda que em disponibilidade,
qualquer outro cargo ou função.
IV. A justiça de paz tem competência, dentre outras, de
celebrar casamentos e de exercer atribuições
conciliatórias, sem caráter jurisdicional.
Nesses casos, está correto APENAS o que se contém em
Uma questão respondida. E as próximas?
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