Questão #15159112004

Direito Constitucional — servidores públicos

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

A a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal. B a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço. C a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. D a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. E o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?