Questão #15156882004

Direito Constitucional — princípios do direito processual penal

De acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto constitucional vigente, a incorporação de normas de direito internacional ao direito interno é:

A dualista e monista, simultaneamente, inexistindo conflito possível entre a ordem internacional e a ordem interna, nos termos da Constituição Brasileira. B submetida ao controle de constitucionalidade, consoante dispositivo expresso da Constituição Federal. C igual à da Constituição da França de 1958, no sentido da superioridade do direito internacional. D igual à dos Estados Unidos, no sentido da prevalência do direito interno sobre os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, independentemente do quorum de aprovação legislativa. E depreciativa da supremacia da Constituição Federal sobre o direito internacional.

Direito Constitucional — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?