Questão #15156832004

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Assinale a alternativa incorreta.

A O juízo de prelibação, na ação penal contra Promotor de Justiça do Distrito Federal, é feito por órgão jurisdicional colegiado. B O aditamento à denúncia, para imputar infração penal conexa cuja prova surgiu no decorrer da instrução criminal exige a renovação da citação e do interrogatório do acusado, em relação a esse fato novo. C A decisão que extingue a punibilidade, em face da prescrição da pretensão punitiva, faz coisa julgada material, mesmo na excepcional hipótese de ser descoberta qualificadora que, se admitida, possa elevar a pena abstrata do crime e, conseqüentemente, alterar o prazo prescricional. D Para o recebimento da denúncia contra deputado distrital exige-se autorização da maioria dos membros da Câmara Legislativa, por iniciativa de partido político com representação naquela Casa E A procedência, no tribunal, da exceção da verdade oposta pelo querelado interfere na ação penal privada, por crime de calúnia, em curso no juízo singular da causa.

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?