Questão #15128362004

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Sendo certo que o estudo da história facilita a compreensão e análise de institutos e tradições do momento presente, assinale o enunciado que não corresponde à realidade da evolução da persecução penal brasileira.

A O Código de Processo Penal Brasileiro de 1941 instituiu o sistema do juizado de instrução, já em voga em muitos países europeus, abandonado posteriormente pela reforma legislativa de 1967. B Entre os institutos previstos na redação original do Código de Processo Penal de 1941 destaca-se a prisão preventiva obrigatória, cabível para os crimes punidos com pena igual ou superior a 10 anos de prisão. C O regime de exceção instituído após 1964 produziu, no campo da legislação processual penal brasileira, importantes alterações de cariz libertário, como a possibilidade de conceder ao acusado o direito à liberdade provisória sem fiança, quando não cabível a prisão preventiva. D Somente com a Constituição de 1988 baniu-se a possibilidade de instaurar-se processo judicialiforme, por meio de portaria da autoridade policial. E No final da primeira metade do Século XIX o sistema judiciário brasileiro estruturou-se de modo a permitir que policiais detivessem funções judiciais e juízes, funções policiais, período que ficou conhecido por policialismo judiciário.

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?