Direito Processual Penal

A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal – RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre – RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre – RS.