Questão #15105702004

Direito Penal - teoria geral da prova

Para exigir a pena convencional por descumprimento de obrigação, não é necessário que o credor alegue prejuízo:

A por isto é sempre considerada como indenização máxima, sendo inválida a cláusula prevendo ressarcimento suplementar; B porém se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal sempre o credor poderá exigir indenização suplementar; C mas o Juiz deverá reduzi-la se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio; D mas não pode exceder a 2% (dois por cento) do valor da obrigação.

Direito Penal - teoria geral da prova

Uma questão respondida. E as próximas?