Questão #15103042005

Direito Tributário — direito tributário: conceito e noções introdutórias

No que concerne à interpretação e à integração da legislação tributária, tal como tratadas pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A os princípios gerais de direito tributário deverão ser o primeiro instrumento a ser utilizado, pela autoridade competente, para aplicar a legislação tributária na ausência de disposição expressa. B deve-se interpretar literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de imunidades e isenções. C os princípios gerais de direito privado devem ser utilizados para a definição dos efeitos tributários dos institutos, conceitos e formas do direito privado. D a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias. E segundo o CTN não há nenhuma hipótese em que a norma tributária deva ser interpretada de forma literal.

Direito Tributário — direito tributário: conceito e noções introdutórias

Uma questão respondida. E as próximas?