Questão #15095942005

Direito Tributário — princípios do direito processual penal

DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR:

A ( ) revigoração do instituto do registro previo; B ( ) exercício da função repressora da conduta de malversação ou desperdício de recursos públicos; C ( ) exercício da legitimidade a pedir ao Congresso Nacional ou à Assembléia Legislativa, conforme se trate do Tribunal de Contas da União ou dos Estados ou do Distrito Federal, suste o ato atentatório ao disposto nos arts. 4° e 9° , da referida lei; D ( ) o ato administrativo de alerta.

Direito Tributário — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?