Questão #15095652005

Direito Processual Penal — preventiva

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

A a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime. B a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. C a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. D a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Direito Processual Penal — preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?