Questão #15095242005

Direito Penal - Prescrição

Assinale a alternativa CORRETA:

A A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada. B O direito de queixa pode ser exercido ainda que tenha ocorrido a renúncia expressa ou tácita pelo querelante. C Transitada em julgado a sentença condenatória, ainda é admissível o perdão expresso do querelante. D A sentença que conceder o perdão judicial deve ser levada em consideração para efeitos de reincidência.

Direito Penal - Prescrição

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