Questão #15094912005

Direito Constitucional — cheque

Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que

A de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual escolherá, em sessão secreta, um Corregedor nacional. B a distribuição imediata de processos existente para o Poder Judiciário não se estende ao Ministério Público. C há previsão expressa de atribuições sobre a condução de procedimento investigatório penal. D por não serem órgãos do Poder Judiciário, mas auxiliares ao Poder Legislativo, perante os Tribunais de Contas não funcionam membros do Ministério Público. E no Conselho Nacional do Ministério Público, há uma divisão eqüânime de vagas destinadas ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos dos Estados.

Direito Constitucional — cheque

Uma questão respondida. E as próximas?