Questão #15094822005

Direito Processual Penal — apelação

Fulano foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado. Indique a alternativa correta.

A O Promotor de Justiça e o Magistrado agiram escorreitamente. B O Promotor de Justiça deveria interpor recurso de apelação, pleiteando a modificação do regime. C O remédio correto para a modificação do regime à disposição do Ministério Público seria o agravo em execução. D Correta seria a interposição do recurso em sentido estrito, uma vez que o Promotor de Justiça discordou apenas do regime fixado na sentença. E Por se tratar apenas de questão atinente a regime prisional, qualquer providência seria inoportuna, devendo-se aguardar a fase da execução da sanção.

Direito Processual Penal — apelação

Uma questão respondida. E as próximas?