Questão #15083552005

Direito Constitucional — Crimes tentados ou consumados

Sobre os deputados federais, é correto dizer que

A é possível ausentarem-se do Congresso por motivo de doença para realizar o tratamento, mas não se admite a licença para tratar de assuntos de interesse particular. B ocorre a perda do cargo caso se assuma mais de um cargo ou mandato público eletivo, bem como quando se investe em cargo de Secretário de Estado. C perde-se o mandato diante da mera suspensão dos direitos políticos. D é motivo para a perda do mandato ser proprietário de empresa beneficiária de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público bem como a investidura em cargo de chefe de missão diplomática temporária. E em prestígio ao princípio da publicidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, a perda do mandato por comportamento incompatível com o decoro parlamentar decorrerá de decisão de maioria absoluta da Câmara, em sessão pública.

Direito Constitucional — Crimes tentados ou consumados

Uma questão respondida. E as próximas?