Questão #15083502005

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

No tema de falsidade documental, pode-se dizer que

A a lei veda a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no caso de condenação por falsificação de documento público. B em se tratando de falsificação de assentamento do registro civil, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr do dia em que o crime se consumou. C configura falsificação de documento público, aquela que incide sobre nota promissória não vencida. D para a configuração do delito de uso de documento falso, é indispensável verificar se houve proveito ao agente ou dano efetivo. E a falsificação grosseira não influi na caracterização do crime.

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Uma questão respondida. E as próximas?