Questão #15081852005

Direito Penal — Erro de tipo e erro de proibição

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada. B Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada. C Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada. D Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.

Direito Penal — Erro de tipo e erro de proibição

Uma questão respondida. E as próximas?