Questão #15081812005

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

A o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência. B o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa. C o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal. D o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?