Questão #15081762005

Direito Processual Penal — Jurisprudência stf

NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE

A . ( ) a presença de suficientes indícios da ocorrência de crimes de ação pública legitima a quebra de sigilo bancano determinada pelo Juiz, para atender a requerimento do Ministério Público; B ( ) não subsistem os elementos probatórios decorrentes exclusivamente de levantamentos feitos na escuta telefônica ilícita; C ( ) são nulos os atos decisórios praticados na primeira instancia antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da diplomação do réu como Prefeito; D ( ) para intimar o réu, basta publicar a conclusão do aresto confirmatório de sua condenação no órgão oficial de imprensa.

Direito Processual Penal — Jurisprudência stf

Uma questão respondida. E as próximas?