Questão #15079022005

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar ato legal, significa que a prisão deve ser:

A formalmente legal, ainda que injusta; B justa e formalmente legal; C justa, formal e materialmente legal; D materialmente legal; E materialmente legal, ainda que injusta.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?