Questão #15078902005

Direito Constitucional - disposições gerais

Assinale a alternativa CORRETA. A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:

A ( ) do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição. B ( ) do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição. C ( ) do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo Tribunal Estadual ou Regional respectivo. D ( ) do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Estadual, respectivamente.

Direito Constitucional - disposições gerais

Uma questão respondida. E as próximas?