Questão #15076282005

Direito Constitucional — legislação tributária

O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:

A independentemente da declaração incidente de inconstitucionalidade da lei, em face da irrelevância da argüição. B independentemente da instauração do incidente de inconstitucionalidade, em face de o órgão especial já se ter pronunciado sobre a questão. C mediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o recorrente não ter demonstrado a repercussão geral da questão constitucional discutida. D mediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o tribunal pleno ter-se reservado para pronunciar-se sobre a questão quando do julgamento do mérito da ação.

Direito Constitucional — legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?