Questão #15072422005

Direito Processual Penal — inquérito policial

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

A para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial; B não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial; C ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria; D a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada; E a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?